NOTÍCIAS
Provimento n. 227 do CNJ cria regras para monitorar solvência trabalhista de registradores
11 DE JUNHO DE 2026
PROVIMENTO N. 227, DE 9 DE JUNHO DE 2026.
Regulamenta o dever de transparência e demonstração de solvência trabalhista pelos delegatários das serventias extrajudiciais, estabelecendo obrigações declaratórias periódicas de passivos trabalhistas e de solvência trabalhista, com medidas de fiscalização e intervenção proporcionais ao risco identificado, e dá outras providências.
Clique aqui e veja a íntegra do Provimento.
Fonte: Diário do CNJ
The post Provimento n. 227 do CNJ cria regras para monitorar solvência trabalhista de registradores first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
Corregedoria Nacional e TJs acompanham 3º Exame Nacional dos Cartórios em todo o país
15 de junho de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, neste domingo (14/6), o 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), em...
Anoreg RS
Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico
15 de junho de 2026
A ausência do nome paterno em um registro civil não suspende o reconhecimento do vínculo e não compromete os...
Anoreg RS
CNJ articula ações com a advocacia para acelerar desjudicialização e simplificar acesso à Justiça
15 de junho de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou uma reunião, na quarta-feira (10/6), para debater os principais...
Anoreg RS
Projeto Terra: atuação do Judiciário garante segurança jurídica na entrega de títulos em Santa Cruz do Sul
15 de junho de 2026
Com foco na garantia de segurança jurídica e no fortalecimento da política pública de regularização...
Anoreg RS
Prêmio Registro que Transforma: inscrições somente até 17 de julho!
12 de junho de 2026
Lançado pelo Registro de Imóveis do Brasil, o Prêmio Registro que Transforma é uma iniciativa cujo objetivo...
