Ofício de Registro de Imóveis e de Registros Especiais

MUNICÍPIO E COMARCA DE PANAMBI - RIO GRANDE DO SUL

SERVIÇOS

Tabelionato de Protestos 

 

O protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Apresenta-se como ferramenta eficiente de recuperação de créditos. Os serviços concernentes ao protesto são garantidores da autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, tendo como competência registrar e proceder averbações referentes à títulos de crédito e de outros documentos de dívida.

São documentos passíveis de protesto, por exemplo: cheques, duplicatas, notas promissórias, cédulas e contratos, taxas de condomínio, contrato de aluguel, contrato de honorários, sentenças, entre outros documentos de dívida.