Anoreg RS

Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
25 de outubro de 2022

Segundo o processo, esse contrato foi celebrado quatro anos antes do deferimento da penhora, mas o registro público...

Anoreg RS

Últimos dias de inscrições do 2º lote para o XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR
25 de outubro de 2022

Evento abordará temas atuais e relevantes na esfera da atividade extrajudicial.

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Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado Federal analisará MP 1.127/2022
24 de outubro de 2022

Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.

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Terceira Turma do STJ afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção
24 de outubro de 2022

A avó paterna alegou que a mãe biológica abandonou a criança meses após o nascimento e que a paternidade só...

Anoreg RS

Prescrição pode ser interrompida uma única vez, reafirma 4ª Turma do STJ
24 de outubro de 2022

No recurso especial apresentado ao STJ, a empresa recorrente apontou violação do Código Civil e defendeu que a...